Como as investigações criminais são conduzidas simultâneamente, existe uma grande crítica, por parte da opinião pública, à velocidade com que os técnicos SIPAER buscam todos os fatôres contribuintes envolvidos no acidente. Assim, algumas vezes, são lançadas conclusões prematuras e sem base técnica sobre o acidente, para atender esta ansiedade da opinião pública.

Outro fator complicador nas investigações de acidentes aeronáuticos é o problema da jurisdição concorrente. A legislação internacional, tratados internacionais e legislação nacional de aviação legislam e regulamenta as investigações de acidentes aeronáuticos; A legislação penal e a legislação civil, em diferentes esferas de poder público, legislam e regulamentam as investigações de acidentes, incluindo os aeronáuticos.

O objetivo deste painel é realizar uma análise deste tópico de forma a beneficiar a indústria de transporte aéreo e atender aos preceitos legais referentes a responsabilidades, em casos de acidentes aeronáuticos.
 

Em diversos acidentes aeronáuticos, temos visto uma tendência crescente de processos criminais concorrentes com a investigação do acidente. Tais processos têm causado problemas aos profissionais e às empresas envolvidos no acidente causados pelas acusações e o processo de investigação pelos técnicos em acidentes aeronáuticos tem sido prejudicado.

Várias investigações foram abertas nos acidentes envolvendo o Concorde em Paris. Este problema também ocorreu em Formosa no acidente com o B747 da Singapore Airlines, na investigação do Valujet 592, TWA 800 e Alaska Airlines 261. No Brasil, em um acidente ocorrido com um helicóptero na Bacia de Campos, tivemos a investigação da Autoridade Aeronáutica, da Polícia Federal, da Marinha do Brasil, do Ministério do Trabalho e da Seguradora. Recentemente, tivemos a maior parte da imprensa e algumas autoridades acusando os pilotos do Legacy de serem irresponsáveis e terem causado o acidente com a aeronave da GOL, levando à retenção de seus passaportes.

A investigação de um acidente aeronáutico exige bastante conhecimento e experiência em aeronáutica e é um processo longo e detalhado. Este tempo necessário provoca uma certa ansiedade por parte da imprensa e da opinião pública que busca uma resposta imediata para o acidente.

É consenso entre os profissionais de investigação de acidentes aeronáuticos que as investigações feitas pelos órgãos responsáveis pela prevenção de acidentes têm objetivos completamente diferentes e que podem ser prejudicadas pelas investigações criminais, se forem conduzidas sem a devida coordenação.

Todas as investigações têm seus motivos para existirem. Atualmente, como não existe um procedimento legal, a nível de Lei, definindo as prioridades e as regras de convivência entre as diversas investigações de acidentes aeronáuticos, as empresas e profissionais da aviação ficam sujeitos a acusações dos mais diversos tipos e passíveis de punições severas.


 

• Oficial de Segurança de Vôo CENIPA
• Oficial de Segurança de Vôo US Army - USA
• Administrador de Segurança de Vôo Embry-Riddle University – Daytona Beach - USA
• Investigador de Acidentes Aeronáuticos Embry-Riddle University – Prescot - USA
• Fatores Humanos Embry-Riddle University – Prescot - USA
• Auditor ISO – Garantia da Qualidade Quality Assurance Society of North América – QASNA – Los Angeles - USA
• Integração dos Rec. Humanos p/ o Vôo NASA – Houston - USA
• Especialização em Direito Aeronáutico Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial – SBDA
• Auditor IOSA – IATA Aviation Quality Services - Germany

Atividades Profissionais:

• Oficial de Segurança de Vôo FAB ( 1976 / 1991)
• Instrutor de Investigação de Acidentes com Helicópteros CENIPA (1985 / 1996)
• Delegado do Brasil na revisão do Anexo 13 ICAO (1992)
• Chefe da Divisão de Prevenção de Acidentes DAC (1991 / 1995)
• Inspetor de Aviação Civil DAC (1991 / 1995)
• Membro da International Society of Air Safety Investigators ISASI
• Membro do Aircraft Rescue & Fire Fighting Working Group ARFF
• Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial SBDA
• Membro da Associação Latino-Americana de Aeronáutica ALA
• Membro da Comissão Latino-Americana de Manutenção de Pavimentos ICAO
• Membro da Comissão Latino-Americana de Implantação de CNS/ATM ICAO
• Membro da Comissão de Prevenção de Acidentes em Aeroportos IATA
• Investigador de Acidentes e Auditor Safety American Airlines
• Agente de Segurança de Vôo BHS Helicópteros
• Implantação Programa Excelência Operacional em Transporte – BR LH Consulting
• Diretor Safety & Security Ltda
   

•  Advogado e Professor
• Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Especialista em Direito pelo Universidade Mackenzie de São Paulo
• Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá no Paraná (1997)
• Especialista em Direito Aeronáutico
• Sócio fundador da "BBC Lawyers"
• Principais áreas de atuação: coordenação de departamento jurídico, direito comercial, direito bancário, direito de responsabilidade civil material e moral e direito processual civil.
   

É membro da Associação Internacional de Direito Penal, é co-autor da obra Código Penal Comentado (Renovar, 6ª ed., 2002), como co-autor do livro Leis Penais Especiais Comentadas (Renovar, 2006). É também autor dos livros As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração, que se encontra em sua 2ª edição (Renovar, 2001), e Inatividade no Processo Penal Brasileiro (Revista dos Tribunais, 2003).

É professor convidado em diversos cursos de pós-graduação, bem como conferencista em congressos e semanas jurídicas em diversos Estados.

Foi membro da 84ª Banca Examinadora para ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 2006.

É autor de ensaios publicados em obras coletivas (A reforma agrária e o direito penal, in A Questão Agrária e a Justiça, São Paulo, RT, 2000), revistas e boletins especializados (Revista dos Tribunais, Revista e Boletim do IBCCRIM).

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